Cronologia
2015-06-01
A secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, chefiou uma delegação a Pequim para visitar, respectivamente, a Administração Estatal de Alimentação e de Medicamentos, a Direcção Estatal das Florestas e a Administração Estatal de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena para reforçar o intercâmbio e a cooperação. O Chefe do Executivo manda publicar uma ordem executiva para que seja criado um posto de migração na Ponte-Cais de Coloane. O posto de migração referido pode funcionar 24 horas por dia e destina-se exclusivamente às pessoas passageiras de embarcações de recreio que entram ou saem da Região Administrativa Especial de Macau.
2015-06-02
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, encontra-se com o director da Administração Nacional do Turismo da China, Li Jinzao, tendo abordado a progressão e a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Após o encontro, foi assinado o “Acordo entre o Interior da China e Macau para a Criação de uma Comissão Conjunta de Trabalhos para Impulsionar a Construção de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer” entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Administração Nacional do Turismo da China. O secretário do comité provincial de Fujian, You Quan, visita Macau. Durante a estadia, You Quan reúne com o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Hau Wah, e o Chefe do Executivo, Chui Sai On, para articular assuntos sobre o aprofundamento e o estímulo para a cooperação entre Macau e Fujian.
2015-06-09
A PJ deteve dois jovens de Hong Kong, com apenas 14 e 15 anos de idade, suspeitos de terem sido recrutados por uma rede de narcotráfico de Hong Kong para trazer droga para Macau. Trata-se do primeiro caso de menores alegadamente usados para transportar droga.
2015-06-15
A Direcção dos Serviços de Finanças aumenta, de 300 mil para 600 mil patacas, o limite de isenção para efeito de aplicação das taxas do Imposto Complementar de Rendimentos, o que resultou na redução do número de contribuintes de 44.819 para 1911. Esta medida visa apoiar o desenvolvimento de pequenas e micro empresas bem como o de empreendimentos emergentes.
2015-06-16
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte para Pequim onde visita a Administração Estatal Oceânica e a Administração-geral das Alfândegas para debater assuntos relacionados com as águas marítimas sob a jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau e o novo modelo alfandegário. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que o Governo tem acompanhado e analisado a situação dos terrenos desocupados, tendo sido declarada a caducidade de 18 terrenos, revelando que será publicado, em breve no Boletim Oficial, a caducidade de mais cinco terrenos.
2015-06-17
O Fundo das Indústrias Culturais divulga a primeira concessão de apoio financeiro a projectos candidatos. Dos 321 pedidos recepcionados, após a sua avaliação 86 dos projectos reuniam os requisitos, sendo que 73 dos projectos auferiram apoio financeiro num valor total superior a 100 milhões de patacas.
2015-06-18
Realiza-se a cerimónia de descerramento da placa do “Centro de Incubação de Negócios para os Jovens”, que presta serviços de apoio de “one stop” e diversificados à criação de negócios, aos jovens de Macau. O Tribunal de Segunda Instância rejeitou o recurso interposto pela Chinese Estates Holdings Limited, que alegadamente estava envolvida no caso de corrupção passiva ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, mantendo assim a caducidade da concessão relativa a cinco terrenos.
2015-06-19
Em luto pelo falecimento do presidente do Comité Permanente da Oitava Assembleia Popular Nacional, Qiao Shi, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau coloca a bandeira a meia-haste na Sede do Governo.
2015-06-23
Segundo os despachos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial, são emitidas às quatro empresas de telecomunicações a operar na RAEM as licenças para as redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de 4G, cujo prazo de validade é de oito anos. Os titulares da licença devem iniciar a prestação comercial dos seus serviços durante o ano de 2015.
2015-06-25
Realiza-se a “Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong-Macau 2015”, que resultou na assinatura de oito acordos e memorandos. O “Acordo-quadro sobre a participação de capital financeiro de Macau na construção de projectos de cooperação Guangdong-Macau” revela a intenção do Governo da RAEM de investir uma parte da sua reserva financeira em empreendimentos para a cooperação entre as duas regiões.
2015-06-26
O Governo da RAEM decide suspender o “Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau”, propondo-se estudar a viabilidade do “novo tipo de habitação pública”.
2015-06-29
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem um encontro com a delegação dos Cônsules-gerais da União Europeia acreditados em Hong Kong e Macau, na reunião foram analisadas as conjunturas sócio-económicas da Europa e da Região Administrativa Especial de Macau, bem como foram abordados outros temas de interesse comum.
2015-06-30
Na sequência da conclusão do Projecto do Plano Director dos Novos Aterros, o Governo da RAEM dá início à 3.ª fase da auscultação pública sobre a matéria, durante 40 dias. A população prevista para o Projecto do Plano Director dos Novos Aterros é de 162.000 residentes e os novos aterros proporcionarão no seu conjunto 54.000 fogos habitacionais. O Projecto do Plano Director dos Novos Aterros foi publicado em 24 de Julho, sendo o prazo para a auscultação pública prolongado por mais 20 dias. Realiza-se a cerimónia de descerramento da placa do “Centro de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Parque Industrial e Tecnológico de Medicina Tradicional Chinesa de Cooperação Guangdong-Macau”.