Cronologia
2015-12-02
O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, e o presidente do município de Shenzhen, Xu Qin, lideraram a delegação oficial que participa na “Reunião de Cooperação Macau-Shenzhen para o Ano de 2015”. Ambas as partes comprometem-se a dois memorandos de cooperação, o “Aprofundamento da Cooperação entre Macau e Shenzhen e Estímulo Conjunto à Construção da Região do Grande Golfo de Guangdong, Hong Kong e Macau” e a “Cooperação no Sector do Turismo”. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, encontra-se com o secretário do Comité Municipal de Shenzhen do PCC, Ma Xingrui.
2015-12-03
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, visita o Pavilhão de Qianhai e o Centro de Jovens Empresários e Inovação de Qianhai (Qianhai Youth Innovation and Entrepreneur Hub) em Shenzhen.
2015-12-04
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reúne com Wan Gang, vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e com o ministro da Ciência e Tecnologia.
2015-12-06
Realiza-se a cerimónia de abertura do “Festival de Luz de Macau 2015 - Viagem de Luz”. Vários espectáculos coloridos de vídeo mapping a 3D, instalações luminosas brilhantes e jogos interactivos decorrem em 11 pontos turísticos. Tem lugar o “Desfile por Macau, Cidade Latina”.
2015-12-07
O Gabinete do Porta-voz realiza uma conferência de imprensa onde anuncia a declaração de caducidade de concessão do lote P para o Edifício “Pearl Horizon” findo o prazo da concessão (25 de Dezembro de 2015), nos termos da Lei de Terras e de acordo com os procedimentos legais.
2015-12-11
Tendo por objectivo implementar o plano das vias exclusivas para transportes públicos entre a Barra e as Portas do Cerco, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água desocupou os lotes onde se situam as pontes-cais n.º 23 e 25 do Porto Interior. O Conselho Executivo concluiu o debate relativo ao projecto de Regulamento Administrativo intitulado “Organização e funcionamento do Instituto do Desporto”, do projecto do regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento do Instituto Cultural e o do projecto do regulamento administrativo “Alteração à organização e ao funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”. Propõe-se que a entrada em vigor destes regulamentos administrativos se inicie no dia 1 de Janeiro de 2016. O CCAC anuncia que detectou um caso suspeito de alegada corrupção passiva praticado por um inspector alfandegário e outro caso de alegada corrupção passiva e de abuso de poder por uma chefia da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
2015-12-16
O Conselho de Estado aprovou, na reunião executiva, o novo “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (projecto)”, clarificando que Macau passa a ter sob a sua jurisdição 85km2 de áreas marítimas e delimitações terrestres. A divulgação do decreto do Conselho do Estado está prevista para o dia 20 de Dezembro e nesse mesmo dia serão definidas as áreas marítimas e as delimitações terrestres.
2015-12-17
A Assembleia Legislativa aprova, em processo urgente, a proposta de lei sobre a “Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados”, que propõe aumentar, de 40 por cento para 72 por cento, a taxa média de imposto sobre veículos motorizados, de 24 por cento para 50 por cento a taxa média de imposto sobre motociclos e ciclomotores. E revoga a isenção do imposto sobre veículos motorizados destinados a transporte de passageiros para uso exclusivo na actividade de agências de viagem e turismo, previsto na lei de disposições transitórias. A lei entrará em vigor a partir de 24 de Dezembro. O Conselho Executivo conclui a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais”, do projecto do regulamento administrativo sobre a “Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social” e do projecto do regulamento administrativo sobre a Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Os projectos propõem que os respectivos regulamentos administrativos entrem em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016. A Assembleia Legislativa aprova, na especialidade, a proposta de lei do Orçamento de 2016 do Governo da RAEM, prevendo-se que as receitas orçamentais se cifrem em 103,2 mil milhões de patacas, menos 14 por cento em relação a 2015, enquanto as despesas são fixadas em 85 mil milhões de patacas, mais 1,5 por cento. As despesas das diversas medidas do bemestar da população totalizam 20,6 mil milhões de patacas. Está previsto um saldo financeiro de cerca de 14,7 mil milhões de patacas para o ano de 2016.
2015-12-20
O Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665, promulga o novo Mapa da Divisão Administrativa RAEM da República Popular da China. A partir deste momento, Macau tem oficialmente sob a sua jurisdição 85Km2 de áreas marítimas. Desta forma, passa a ficar sob jurisdição da RAEM o segmento do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau com uma área de 28.000 metros quadrados, arrendado anteriormente à Cidade de Zhuhai. Por outro lado, simultaneamente entra em vigor o regulamento administrativo “Alteração ao Regulamento Administrativo (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)”, o regulamento administrativo intitulado “Regulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo” e o regulamento administrativo intitulado “Regime de gestão de deposição do material dragado no mar”. Entra ainda em funcionamento o Centro de Comando e ainda três instalações dedicadas a operações marítimas dos Serviços de Alfândega. O Governo da RAEM realiza uma série de actividades comemorativas do 16.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Mais de mil pessoas que adquiriram fracções do edifício em construção “Pearl Horizon” manifestaram-se publicamente. O Governo da RAEM reafirma que irá salvaguardar os interesses dos compradores das fracções do edifício em construção “Pearl Horizon”, de acordo com o enquadramento jurídico e apela aos residentes que façam os seus apelos de forma pacífica e racional.
2015-12-21
O Chefe do Executivo desloca-se a Pequim em missão oficial.
2015-12-23
O Presidente do País, Xi Jinping e o Primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Keqiang, recebem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se encontra em Pequim, em missão oficial. Nas audiências, os dois dirigentes reconhecem o trabalho do Governo da Região Administrativa Especial e reiteram continuar a empenhar todos os esforços para apoiar o desenvolvimento económico de Macau e melhorar a qualidade da vida da população. A Direcção dos Serviços de Assuntos da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica realizam a consulta pública para a “Revisão do Código Penal - Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexuais”.
2015-12-27
A PJ anuncia a resolução de um caso de tráfico de droga, sendo a segunda maior operação desde o estabelecimento da RAEM. No seguimento das averiguações, foi detido um suspeito de nacionalidade turca e dois membros de uma rede internacional de tráfico de droga de Hong Kong e apreendidas 9,3 quilos de cocaína, com um valor de mercado de cerca de 25 milhões patacas.